Instrução Normativa SIF nº 42, de 29.04.2026
- DOE GO de 30.04.2026 -

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII , do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1ºAs mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2ºAs mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3ºAs mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4ºEsta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de abril de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES

ANEXO II ALTERAÇÕES

ANEXO III EXCLUSÕES