Portaria SAIF nº 77, de 07.04.2026
- DOE MG de 08.04.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºO item 584 do Anexo I da Portaria Saif nº 62 , de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 802 a 804:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 584 | PET PD 2000ml | Refri Pet (todos os sabores)/Zero | 38 | 5,90 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 802 | PET PD 200ml | Refri Pet (sabores) | 38 | 1,47 |
| 803 | PET PD 401 a 510ml | Refri Pet (sabores) | 38 | 2,45 |
| 804 | VR até 250ml | Refri Pet (sabores) | 38 | 1,26 |
".
Art. 2ºO item 142 do Anexo III da Portaria Saif nº 62 , de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 142 | PET PD 370 a 550ml | Vegas (sabores)/Zero | 158 | 7,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 13 de abril de 2026.
Belo Horizonte, em 7 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Ricardo Alves de Sousa
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais em exercício