Comunicado SRE nº 3, de 01.04.2026
- DOE MG de 02.04.2026 -

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF nº 6.008, de 4 de março de 2026,

COMUNICA:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2026, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

2. Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3. Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de março de 2026, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, ao 1º dia de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual