Portaria SE/MPS nº 490, de 23.03.2026
- DOU de 24.03.2026 -

Altera o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023; e nos termos da Portaria MPS nº 2.194, de 10 de julho de 2024 e da Portaria MPS nº 145, de 22 de janeiro de 2026, que prorrogou a vigência da Portaria MPS nº 1.507, de 22 de julho de 2025; do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024; da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023; e considerando o disposto no Processo SEI nº 10128.013490/2024-15, resolve:

Art. 1ºAlterar o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF), no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que passa a vigorar na forma do Anexo II - Tabela de Atividades - desta Portaria.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

ANEXO

ANEXO II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025

TABELA DE ATIVIDADES

GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-PERICIAIS

SIGLA

PONTUAÇÃO

1

Perícia Médica Inicial (PMF Perícias)

APIPMF

1

2

Perícia Médica Inicial (Teleperícia)

ATELEPIPMF

1

3

Perícia Médica Conclusiva (PMF Perícias)

APMCPMF

1

4

Perícia Médica Resolutiva (PMF Perícias)

APMRESPMF

1

5

Perícia Inicial - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025

PINFECBI

1

6

PMC - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025

PINFECPMC

1

7

PMRES - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025

PINFECPMR

1

8

Perícia de Benefício por Incapacidade em fase recursal

APPBIRES

1

9

Perícia em Benefício por Incapacidade por determinação Judicial

PBIDJ

1,5

10

Alta a Pedido

ALTA

1

11

Avaliação Médico Pericial Presencial do BPC

APMBPC

1,5

12

Avaliação Médico Pericial do BPC (Teleperícia)

ATELEPMBPC

1,5

13

Avaliação Médico Pericial Presencial em Fase Recursal do BPC

AMPR

1,5

14

Avaliação Médico Pericial de Reavaliação de BPC (Presencial)

AREAVBPC

1,5

15

Avaliação Médico Pericial de Reavaliação de BPC (TelePerícia)

ATLREAVBPC

1,5

16

BPC/LOAS - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025

PINFECBPC

1,5

17

Revisional BPC/LOAS - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025

PINFECRBPC

1,5

18

Perícia de isenção de IR por convocação (por exigência da perícia médica)

SOLIMRENDA

1

19

Perícia de Majoração de 25% da Aposentadoria por Incapacidade Permanente

PMAJINV

1

20

Perícia Aval Invalidez em Dependente Maior de Quatorze Anos para Receb. de Salário-Família

ADSPDMQRSF

1

21

Perícia de pensão especial a crianças com microcefalia causada por Zika Vírus

APERZIKA

1,5

22

Perícia Médica da LC 142 em fase Inicial (PMF Perícias)

ALC142

2

23

Perícia Médica da LC 142 em fase Revisional (PMF Perícias)

AREVLC142

2

24

Perícia Médica da LC 142 em Fase Recursal (PMF Perícias)

PMPDREC2

2

25

Perícia Médica de Auxílio-Acidente

PEMAC

1

26

Perícia no Âmbito dos Acordos Internacionais

PMAAI

1,5

27

Perícia para apuração de indícios de irregularidade

APAPINIR

1,5

28

Perícia para Avaliação da Síndrome da Talidomida

AGTALIDO

3

29

Perícia para Avaliação de Dependente Inválido

PERIMEDMI

1

30

Perícia para avaliação do dependente inválido em fase recursal

ADEPINVREC

1

31

Agendamento de Perícia Médica de RP obrigatória por determinação Judicial

PMRPOBG

2

32

Perícia RP Por Determinação Judicial Para Avaliação de Elegibilidade

PRPDJ

2

33

Perícia Médica para Reavaliação da Incapacidade Laborativa de Segurados em RP

PERIREAB2

2

34

Perícia Médica Inicial de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM

ATENCOTECA

3

35

Perícia Médica Subsequente de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM

ATENSUBT

3

36

Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Reconsideração

APRDLDPF

1,5

37

Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Recurso

APRCLDPF

1,5

38

Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Perícia Inicial

APILDPF

1,5

39

Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Reconsideração

APRDLSAP

1,5

40

Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Recurso

APRCLSAP

1,5

41

Perícia Singular do Servidor - Licença saúde - Agente Público Ativo - Perícia Inicial

APILSAP

1,5

42

Junta Médica Oficial de Servidores Públicos

AJUNTMED

2

43

Exame de Investidura em Cargo Público

PMUT

2

44

Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar

PHDREAL

1

45

Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar BI

PHDPIPMF

1

46

Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de BPC

PHDBPC

1,5

47

Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de LC 142

PHD142

2

48

Perícia Médica Conclusiva Hospitalar/Domiciliar de Benefício por Incapacidade

PHDPMC

1

49

Perícia Médica Resolutiva Hospitalar/Domiciliar de Benefício por Incapacidade

PHDPMRES

1

50

Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de OPM

PHDOPM

3

51

Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de Talidomida

PHDTALIDO

3

GRUPO DAS ANÁLISES DOCUMENTAIS

SIGLA

PONTUAÇÃO

52

Conformação de Dados - Análise de Atestado Médico - Lei n. 14.441/2022

ATESTMED3

0,5

53

Análise Prévia Documental do Auxílio-Acidente

PREAA

0,5

54

Revisão de Benefício

TREVADM

1

55

Revisão Médica

TREV

1

56

Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial

ATIVESPEC

1

57

Análise para Isenção de Imposto de Renda

APISENIR

1

58

Análise para fins de saque do FGTS

TFGTS

1

59

Análise de contestação de NTEP

APCONNTEP

3

60

Análise Prévia de Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)

TAPCNTEP

1

61

Perícia Médica indireta pós-óbito em benefício por incapacidade

SPMFPOBI

1

62

Análise processual de laudo médico para compensação previdenciária

APCOMPREV

1

63

Análise Processual de Pedido de Transformação de Espécie em Fase Revisional

APESPREC

2

64

Análise Processual de Prorrogação de Salário-Maternidade

APPLICMAT

1

65

Análise Processual de Requerimento de Antecipação do Pag. da Revisão do Art. 29

PREVART29

1,5

66

Análise Processual para Apuração de Indícios de Irregularidade

APUINIR

1

67

Parecer Médico Pericial para Avaliação de Relação de BI com Auxílio-Acidente

TPREBIAA

1

68

Conformação de Dados de Avaliação Médica no Âmbito dos Acordos Internacionais

PACORINT

1

69

Conformação do Laudo de Junta Médica para indenização e Pensão Especial por infecção do vírus Zika

TPENSZIKA

1

70

Parecer Médico Pericial Pós Óbito para fins de cumprimento da ACP nº 5012756-22.2015.4.04.7100

SPMFPPG

2

71

Processo com Solicitação de Parecer Médico Pericial

PSPMP

1

72

Solicitação de Parecer do Geneticista

TPGENET

4

73

Preenchimento de formulário para fins de Representação Administrativa (RA)

TPREENFRA

1

74

Solicitação de Parecer Médico Pericial de Atividade Especial em Fase Recursal

SPMFAE

5

75

Solicitação de Parecer Médico Pericial de BPC em fase recursal

SPMFLOAS

1,5

76

Solicitação de Parecer Médico Pericial de LC142 em fase recursal

SPMFREC142

2

77

Solicitação de Parecer Médico Pericial em Benefício por Incapacidade em fase recursal

SPMFBI

1

78

Solicitação de Parecer Médico Pericial p/ Avaliação do Dependente Inválido em fase recursal

SPMFPM

1

79

Solicitação de Parecer Médico Pericial para NTP e Transformação de Espécie em Fase Recursal

SPMFNT

3

80

Solicitação de Parecer Médico Pericial de Análise Prévia Documental de Auxílio-Acidente em Fase Recursal

SPMPREAA

0,5

81

Solicitação de Parecer Médico Pericial para Outros Processos em Fase Recursal

SPMF

1

82

Deslocamento para realização de exame pericial - Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar

DESLOCPER

3

83

Qualitec - Avaliação inicial

QUALITAI

1

84

Qualitec - Reconsideração

QUALITRCD

1

85

Qualitec - Recurso

QUALITREC

1