Instrução Normativa RE nº 22, de 10.03.2026
- DOE RS de 16.03.2026 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item V e fica acrescentado o item VI, conforme segue:
| Item | Chave | Certificado de Registro Cadastral - CRC | Vigência |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
| V | ..... | ..... | 01.03.2026 a 31.03.2026 |
| VI | 1404114.14090.21634.18068-47582.26228.23824.23378 | 15.2683.8194 | a partir de 01.04.2026 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.