Portaria SAIF nº 72, de 09.03.2026
- DOE MG de 10.03.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo Único da Portaria Saif nº 59 , de 12 de dezembro de 2025, fica acrescido dos subitens 3.1.72 a 3.1.76:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)
3.1.72Brutal Fruit Italian Spritzvidro de 271 a 360 ml10,95
3.1.73Sunflower Passionlata 300 a 360ml11,72
3.1.74Sunflower Breezelata 300 a 360ml11,72
3.1.75Sunflower Passionbarril - preço por litro16,87
3.1.76Sunflower Breezebarril - preço por litro16,87
(.....)(.....)(.....)(.....)

".

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 15 de março de 2026.

Belo Horizonte, em 9 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Renato Oliveira Delucca

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais em exercício