Comunicado SAIF nº 8, de 02.03.2026
- DOE MG de 03.03.2026 -

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2026 nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2026 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2021Jan12%55,2339962024Jan12%26,018941
Fev12%55,099469Fev12%25,218741
Mar12%54,898389Mar12%24,387067
Abr12%54,690604Abr12%23,499634
Maio12%54,420278Maio12%22,667192
Jun12%54,112499Jun12%21,878855
Jul12%53,756883Jul12%20,971733
Ago12%53,328931Ago12%20,104221
Set12%52,886932Set12%19,269064
Out12%52,400936Out12%18,341106
Nov12%51,814187Nov12%17,548116
Dez12%51,045104Dez12%16,616685
2022Jan12%50,3128342025Jan12%15,603484
Fev12%49,557793Fev12%14,618162
Mar12%48,630739Mar12%13,654132
Abr12%47,796418Abr12%12,598252
Maio12%46,761826Maio12%11,459476
Jun12%45,746510Jun12%10,362425
Jul12%44,711668Jul12%9,086692
Ago12%43,542307Ago12%7,922536
Set12%42,470325Set12%6,709543
Out12%41,449649Out12%5,433810
Nov12%40,428973Nov12%4,381107
Dez12%39,305658Dez12%3,161178
2023Jan12%38,1823432026Jan12%1,997022
Fev12%37,264202Fev(*)1,000000
Mar12%36,089529Mar(*)
Abr12%35,171388Abr
Maio12%34,048073Maio
Jun12%32,976091Jun
Jul12%31,904109Jul
Ago12%30,766613Ago
Set12%29,793711Set
Out12%28,796144Out
Nov12%27,880156Nov
Dez12%26,985631Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
DiasPercentualDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual
10,15162,40319,00469,00
20,30172,55329,00479,00
30,45182,70339,00489,00
40,60192,85349,00499,00
50,75203,00359,00509,00
60,90213,15369,00519,00
71,05223,30379,00529,00
81,20233,45389,00539,00
91,35243,60399,00549,00
101,50253,75409,00559,00
111,65263,90419,00569,00
121,80274,05429,00579,00
131,95284,20439,00589,00
142,10294,35449,00599,00
152,25304,50459,00609,00
ACIMA DE 6012,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais