Instrução Normativa RE nº 15, de 19.02.2026
- DOE RS de 23.02.2026 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 2/2025, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
| CICLO 2/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) | 25/1404-0043621-5 |
| DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO | DOE nº 18, de 27.01.2026, p. 96 | |
| LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" | https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | |
| CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 | Arquivo ".csv" | F8A3DA9B257F3FDB1FD894792C7D91DB |
| Arquivo ".pdf" | 7F07837FFB1E98F587C41AF48F7995FF | |
| VIGÊNCIA | 01.03.2026 a 31.08.2026 | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.