Retificação da Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026
- DOU de 30/1/2026 -
- Retificado no DOU de 19.02.2026 -

seção 1, páginas 121/127, no art. 2º,

onde se lê:

"NR 4

Item/Subitem

Código

Infração

Tipo

4.2.1

104044-8

4

S

4.3.2

104046-4

3

S

4.3.3

104047-2

3

S

4.3.4

104048-0

3

S

4.3.5

104049-9

3

S

4.3.6

104050-2

2

S

4.3.7 e 4.3.7.1

104051-0

3

S

4.3.8

104052-9

3

S

4.3.9

104053-7

3

S

4.4.1.1

104054-5

3

S

4.4.2

104055-3

3

S

4.4.3

104056-1

3

S

4.4.4

104057-0

3

S

4.4.5, 4.4.5.1 e 4.4.5.2

104058-8

3

S

4.5.2

104060-0

3

S

4.5.4.2

104088-0

3

S

4.5.6

104063-4

3

S

4.6.1

104089-8

2

S

4.6.1.1, alínea "a"

104090-1

2

S

4.6.1.1, alínea "b"

104091-0

2

S

4.6.1.1, alínea "c"

104092-8

2

S

4.6.1.1, alínea "d"

104093-6

2

S

4.7.1

104065-0

3

S

4.7.2

104066-9

3

S

4.7.3

104067-7

2

S

NR 5

Item/Subitem

Código

Infração

Tipo

5.4.13, 5.4.14, 5.8.2 e 5.8.2.3

205125-7

I3

S

5.2.1, 5.8.1, 5.8.1.1

205113-3

I4

S

5.5.5.2, 5.5.5.3 e 5.5.5.4

205131-1

I2

S

3.1.1 e 3.1.3 do Anexo I

205150-8

I2

S

5.5.6

205132-0

I3

S

5.4.1

205115-0

I3

S

5.8.3, 5.8.3.1, 5.8.3.2 e 5.8.7.1

205145-1

I3

S

5.4.10

205122-2

I3

S

3.2.3 do Anexo I

205152-4

I3

S

5.6.1, 5.6.2, 5.6.2.1, 5.6.3, 5.6.3.1, 5.6.3.2 e 5.6.5

205134-6

I3

S

5.4.2

205116-8

I3

S

5.4.12

205124-9

I3

S

5.5.2 e 5.5.2.1

205128-1

I1

S

5.5.1.1

205127-3

I1

S

5.6.7.4

205140-0

I2

S

5.4.6

205119-2

I2

S

3.7.2 do Anexo I

205158-3

I2

S

5.4.5

205118-4

I2

S

5.5.1

205126-5

I2

S

5.4.7

205120-6

I2

S

5.9.2

205148-6

I2

S

5.6.7.2

205139-7

I2

S

5.5.8

205133-8

I2

S

5.6.7.1, 5.6.7.1.1 e 5.6.7.1.2

205138-9

I2

S

5.6.7

205137-0

I3

S

5.6.6

205136-2

I3

S

5.6.4, alíneas "a" e "b"

205135-4

I3

S

3.1 do Anexo I

205149-4

I3

S

5.9.1

205147-8

I3

S

5.6.7.5

205141-9

I3

S

3.5 Anexo I

205155-9

I3

S

5.5.4, 5.5.4.1

205192-3

I2

S

5.4.11, alínea "b"

205181-8

I3

S

5.7.2, alíneas "a" a "g", e 5.7.4.4

205159-1

I3

S

5.3.1, alínea "c"

205163-0

I2

S

5.5.3, alínea "d"

205185-0

I2

S

5.3.1, alínea "h"

205168-0

I2

S

5.3.1, alínea "b"

205162-1

I2

S

5.5.4.2

205193-1

I2

S

5.3.1, alínea "j"

205170-2

I2

S

5.5.3, alínea "c"

205184-2

I2

S

5.3.1, alínea "g"

205167-2

I2

S

5.3.1, alínea "a"

205161-3

I2

S

5.3.6, alínea "b"

205175-3

I2

S

5.5.3, alínea "h"

205189-3

I2

S

5.5.3, alínea "b"

205183-4

I2

S

5.3.1, alínea "f"

205166-4

I2

S

5.5.3, alínea "j"

205191-5

I2

S

5.3.6, alínea "a"

205174-5

I2

S

5.5.3, alínea "g"

205188-5

I2

S

5.5.3, alínea "a"

205182-6

I2

S

5.3.1, alínea "e"

205165-6

I2

S

5.4.9

205179-6

I2

S

5.5.3, alínea "i"

205190-7

I2

S

5.5.3, alínea "f"

205187-7

I2

S

5.3.1, alínea "d"

205164-8

I2

S

5.4.8

205178-8

I2

S

5.5.3, alínea "e"

205186-9

I2

S

5.3.1, alínea "i"

205169-9

I2

S

5.4.11, alínea "a"

205180-0

I3

S

5.3.2, alínea "a"

205171-0

I3

S

5.5.7

205194-0

I3

S

5.4.4

205177-0

I3

S

5.4.3

205176-1

I3

S

5.7.4.1

205198-2

I3

S

5.7.4, alíneas "a", "b", "c" e "d"

205197-4

I3

S

5.7.1.1

205196-6

I3

S

5.3.2, alínea "c"

205173-7

I3

S

5.7.1

205195-8

I3

S

5.3.2, alínea "b"

205172-9

I3

S

leia-se:

"NR-4

Item/Subitem

Código

Infração

Tipo

4.2.1

104044-8

4

S

4.3.1, alínea "a"

104069-3

3

S

4.3.1, alínea "b"

104070-7

3

S

4.3.1, alínea "c"

104071-5

3

S

4.3.1, alínea "d"

104072-3

3

S

4.3.1, alínea "e"

104073-1

3

S

4.3.1, alínea "f"

104074-0

3

S

4.3.1, alínea "f"

104075-8

3

S

4.3.1, alínea "g"

104076-6

3

S

4.3.1, alínea "h"

104077-4

3

S

4.3.1, alínea "i"

104078-2

3

S

4.3.1, alínea "j"

104079-0

3

S

4.3.1, alínea "k"

104080-4

3

S

4.3.2

104046-4

3

S

4.3.3

104047-2

3

S

4.3.4

104048-0

3

S

4.3.5

104049-9

3

S

4.3.6

104050-2

2

S

4.3.7

104051-0

3

S

4.3.7.1

104081-2

3

S

4.3.8

104052-9

3

S

4.3.9

104053-7

3

S

4.4.1.1

104054-5

3

S

4.4.2

104055-3

3

S

4.4.3

104056-1

3

S

4.4.4

104057-0

3

S

4.4.5, 4.4.5.1 e 4.4.5.2

104058-8

3

S

4.5.1

104082-0

3

S

4.5.1.2.1

104083-9

3

S

4.5.2

104060-0

3

S

4.5.3

104084-7

3

S

4.5.3.1

104085-5

3

S

4.5.4

104086-3

3

S

4.5.4.1, alínea "b"

104087-1

3

S

4.5.4.2

104088-0

3

S

4.5.6

104063-4

3

S

4.6.1

104089-8

2

S

4.6.1.1, alínea "a"

104090-1

2

S

4.6.1.1, alínea "b"

104091-0

2

S

4.6.1.1, alínea "c"

104092-8

2

S

4.6.1.1, alínea "d"

104093-6

2

S

4.7.1

104065-0

3

S

4.7.2

104066-9

3

S

4.7.3

104067-7

2

S

NR-5

ITEM/SUBITEM

CÓDIGO

INFRAÇÃO

TIPO

5.2.1, 5.8.1, 5.8.1.1

205113-3

4

S

5.3.1, alínea "a"

205161-3

2

S

5.3.1, alínea "b"

205162-1

2

S

5.3.1, alínea "c"

205163-0

2

S

5.3.1, alínea "d"

205164-8

2

S

5.3.1, alínea "e"

205165-6

2

S

5.3.1, alínea "f"

205166-4

2

S

5.3.1, alínea "g"

205167-2

2

S

5.3.1, alínea "h"

205168-0

2

S

5.3.1, alínea "i"

205169-9

2

S

5.3.1, alínea "j"

205170-2

2

S

5.3.2, alínea "a"

205171-0

3

S

5.3.2, alínea "b"

205172-9

3

S

5.3.2, alínea "c"

205173-7

3

S

5.3.6, alínea "a"

205174-5

2

S

5.3.6, alínea "b"

205175-3

2

S

5.4.1

205115-0

3

S

5.4.10

205122-2

3

S

5.4.11, alínea "a"

205180-0

3

S

5.4.11, alínea "b"

205181-8

3

S

5.4.12

205124-9

3

S

5.4.13, 5.4.14, 5.8.2 e 5.8.2.3

205125-7

3

S

5.4.2

205116-8

3

S

5.4.3

205176-1

3

S

5.4.4

205177-0

3

S

5.4.5

205118-4

2

S

5.4.6

205119-2

2

S

5.4.7

205120-6

2

S

5.4.8

205178-8

2

S

5.4.9

205179-6

2

S

5.5.1

205126-5

2

S

5.5.1.1

205127-3

1

S

5.5.2 e 5.5.2.1

205128-1

1

S

5.5.3, alínea "a"

205182-6

2

S

5.5.3, alínea "b"

205183-4

2

S

5.5.3, alínea "c"

205184-2

2

S

5.5.3, alínea "d"

205185-0

2

S

5.5.3, alínea "e"

205186-9

2

S

5.5.3, alínea "f"

205187-7

2

S

5.5.3, alínea "g"

205188-5

2

S

5.5.3, alínea "h"

205189-3

2

S

5.5.3, alínea "i"

205190-7

2

S

5.5.3, alínea "j"

205191-5

2

S

5.5.4, 5.5.4.1

205192-3

2

S

5.5.4.2

205193-1

2

S

5.5.5.2, 5.5.5.3 e 5.5.5.4

205131-1

2

S

5.5.6

205132-0

3

S

5.5.7

205194-0

3

S

5.5.8

205133-8

2

S

5.6.1, 5.6.2, 5.6.2.1, 5.6.3, 5.6.3.1, 5.6.3.2 e 5.6.5

205134-6

3

S

5.6.4, alíneas "a" e "b"

205135-4

3

S

5.6.6

205136-2

3

S

5.6.7

205137-0

3

S

5.6.7.1, 5.6.7.1.1 e 5.6.7.1.2

205138-9

2

S

5.6.7.2

205139-7

2

S

5.6.7.4

205140-0

2

S

5.6.7.5

205141-9

3

S

5.7.1

205195-8

3

S

5.7.1.1

205196-6

3

S

5.7.2, alíneas "a" a "g", e 5.7.4.4

205159-1

3

S

5.7.4, alíneas "a", "b", "c" e "d"

205197-4

3

S

5.7.4.1

205198-2

3

S

5.7.4.2, alíneas "a" e "b"

205199-0

3

S

5.8.1.2

205200-8

3

S

5.8.3, 5.8.3.1, 5.8.3.2 e 5.8.7.1

205145-1

3

S

5.8.6

205201-6

2

S

5.8.7

205202-4

2

S

5.9.1

205147-8

3

S

5.9.2

205148-6

2

S