Instrução Normativa RE nº 11, de 18.02.2026
- DOE RS de 19.02.2026 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item IV e fica acrescentado o item V, conforme segue:
| Item | Chave | Certificado de Registro Cadastral - CRC | Vigência |
| IV | ... | ... | 01.01.2026 a 28.02.2026 |
| V | 1353065.63226.02592.20435-45546.34136.62453.16577 | 3.2537.3933 | a partir de 01.03.2026 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.