Retificação da Portaria SAIF nº 65, de 05.02.2026
- DOE MG de 06.02.2026 -
- Retificado no DOE MG de 20.02.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 20.02.2026
1) No Anexo Único da Portaria Saif nº 65, de 2025,
Onde se lê:
"
| 2.1.75 | Minas Drink Tropical | lata 473 ml | 11,90 |
".
Leia-se:
"
| 22.1.291 | Minas Drink Tropical | lata 473 ml | 11,90 |
".
* Retificação por incorreção no original.