Portaria SDA/MAPA nº 1.556, de 18.02.2026
- DOU de 19.02.2026 -

Revoga a Portaria SDA/MAPA 1.524, de 16 de janeiro de 2026, que estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, DE 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo nº 21000.009157/2006-74,resolve:

Art. 1ºFica revogada a Portaria SDA/MAPA 1.524, de 16 de janeiro de 2026.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA