Retificação da Portaria SAIF nº 66, de 05.02.2026
- DOE MG de 06.02.2026 -
- Retificado no DOE MG de 10.02.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 10.02.2026
1. No item 4664 do Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 2025,
Onde se lê:
"
| 4664 | (.....) | Puro Malte Pilsen 3.1 | (.....) | (.....) |
".
Leia-se:
"
| 4664 | (.....) | Puro Malte Pilsen 3.0 | (.....) | (.....) |
".
* Retificação por incorreção no original.