Portaria SAIF nº 65

Portaria SAIF nº 65, de 05.02.2026
- DOE MG de 06.02.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs subitens 2.1.28, 2.1.31, 2.1.34 a 2.1.37, 2.1.53, 22.1.193 e 22.1.201 do Anexo Único da Portaria Saif nº 59 , de 12 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

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2.1.28	Pedrada (todos os sabores)	lata de 271 a 360 ml	8,78
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2.1.31	Porto Rico Abacaxi com Hortelã	de 671 a 1000 ml	10,49
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2.1.34	Porto Rico Laranja	de 671 a 1000 ml	9,95
2.1.35	Porto Rico Maracujá	de 671 a 1000 ml	10,55
2.1.36	Porto Rico Morango	de 671 a 1000 ml	10,60
2.1.37	Porto Rico Raízes Amargas	de 671 a 1000 ml	12,06
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2.1.53	Xeque Mate	de 271 a 360 ml	8,62
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22.1.193	Porto Rico Abacaxi com Coco	de 671 a 1000 ml	12,12
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22.1.201	Porto Rico Limão	de 671 a 1000 ml	12,47
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Art. 2ºO Anexo Único da Portaria Saif nº 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.62 a 2.1.75, 8.2.39 a 8.2.43, 10.2.30, 10.2.31, 22.1.289, 22.1.290 e 23.1.97 a 23.1.99:

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2.1.62	Porto Rico Banana	de 671 a 1000 ml	8,23
2.1.63	Porto Rico Guaraná	de 671 a 1000 ml	8,34
2.1.64	Porto Rico Conhaque de Gengibre	de 671 a 1000 ml	8,58
2.1.65	Pedrada - Morango, Maracujá e Gengibre	barril - preço por litro	21,95
2.1.66	Mexerico	lata 300 a 360ml	7,50
2.1.67	Xeque Mate	de 361 a 472 ml	11,37
2.1.68	Xeque Mate	lata 473 ml	8,83
2.1.69	Mascate - Melancia e Framboesa	de 361 a 472 ml	9,18
2.1.70	Mascate - Maracujá e Caju	de 361 a 472 ml	9,27
2.1.71	Chablauzin	de 271 a 360 ml	12,40
2.1.72	Veneta	de 271 a 360 ml	12,40
2.1.73	Rubra	de 271 a 360 ml	12,40
2.1.74	Gingibre	de 271 a 360 ml	12,40
2.1.75	Minas Drink Tropical	lata 473 ml	11,90
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8.2.39	Mixologist - London Dry Gin	vidro de 671 a 760 ml	60,72
8.2.40	Mixologist - Strawberry Dry Gin	vidro de 671 a 760 ml	61,43
8.2.41	Queen London Dry Gin	vidro de 671 a 1000 ml	29,90
8.2.42	Queen Lemon Ginger Dry Gin	vidro de 671 a 1000 ml	30,57
8.2.43	Queen Pink Lemonade Dry Gin	vidro de 671 a 1000 ml	30,55
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10.2.30	Hogdidi - Licor de Mexerica	vidro de 361 a 520 ml	61,47
10.2.31	Hogdidi - Licor de Café e Mexerica	vidro de 361 a 520 ml	77,90
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22.1.289	Pink Moon Frisante Pêssego	vidro de 671 a 760 ml	12,95
22.1.290	Brutal Fruit	lata até 270 ml	7,89
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23.1.97	Kriskof Frutas Vermelhas	pet de 181 a 360 ml	3,06
23.1.98	Chopperol Spritz	vidro de 271 a 360 ml	5,27
23.1.99	Jairo's Uainií	barril - preço por litro	19,17
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Art. 3ºFica revogado o subitem 2.1.54 do Anexo Único da Portaria Saif nº 59 , de 12 de dezembro de 2025.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.

Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais