Comunicado SAIF nº 5, de 03.02.2026
- DOE MG de 04.02.2026 -

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2026.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2026 nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2026 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2021Jan12%54,2369742024Jan12%25,021919
Fev12%54,102447Fev12%24,221719
Mar12%53,901367Mar12%23,390045
Abr12%53,693582Abr12%22,502612
Maio12%53,423256Maio12%21,670170
Jun12%53,115477Jun12%20,881833
Jul12%52,759861Jul12%19,974711
Ago12%52,331909Ago12%19,107199
Set12%51,889910Set12%18,272042
Out12%51,403914Out12%17,344084
Nov12%50,817165Nov12%16,551094
Dez12%50,048082Dez12%15,619663
2022Jan12%49,3158122025Jan12%14,606462
Fev12%48,560771Fev12%13,621140
Mar12%47,633717Mar12%12,657110
Abr12%46,799396Abr12%11,601230
Maio12%45,764804Maio12%10,462454
Jun12%44,749488Jun12%9,365403
Jul12%43,714646Jul12%8,089670
Ago12%42,545285Ago12%6,925514
Set12%41,473303Set12%5,712521
Out12%40,452627Out12%4,436788
Nov12%39,431951Nov12%3,384085
Dez12%38,308636Dez12%2,164156
2023Jan12%37,1853212026Jan(*)1,000000
Fev12%36,267180Fev(*)
Mar12%35,092507Mar
Abr12%34,174366Abr
Maio12%33,051051Maio
Jun12%31,979069Jun
Jul12%30,907087Jul
Ago12%29,769591Ago
Set12%28,796689Set
Out12%27,799122Out
Nov12%26,883134Nov
Dez12%25,988609Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
DiasPercentualDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual
10,15162,40319,00469,00
20,30172,55329,00479,00
30,45182,70339,00489,00
40,60192,85349,00499,00
50,75203,00359,00509,00
60,90213,15369,00519,00
71,05223,30379,00529,00
81,20233,45389,00539,00
91,35243,60399,00549,00
101,50253,75409,00559,00
111,65263,90419,00569,00
121,80274,05429,00579,00
131,95284,20439,00589,00
142,10294,35449,00599,00
152,25304,50459,00609,00
ACIMA DE 6012,00

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente