Retificação do Decreto nº 49.165, de 28.01.2026
- DOE MG de 29.01.2026 -
- Retificado no DOE MG de 03.02.2026 -

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 03.02.2026

Na alínea "d" do inciso I do art. 8º,

Onde se lê:

"d) (.....) nos termos do Decreto nº 49.158, de 30 de dezembro de 2025";",

Leia-se:

"d) (.....) nos termos do Decreto nº 49.165, de 28 de janeiro de 2026";".

*Retificação em virtude de incorreção na revisão final.