Solução de Consulta nº 98.008, de 22.01.2026
- DOU de 02.02.2026 -

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8421.99.99

Mercadoria: Elemento filtrante de reposição (refil), em formato cilíndrico, próprio para copo de torneiras-filtros, responsável pela retenção de impurezas sólidas da água, compatível com filtros de bancada e de parede, constituído por manta de polipropileno, podendo ser impregnado com carvão ativado, com altura de 13,8 cm, diâmetro de 49 mm e peso líquido de aproximadamente 100 gramas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores.

SURA HELEN COT MARCOS

Vice-Presidente da 3ª Turma