Retificação da Portaria SUFIS nº 414, de 09.12.2025
- DOE MG de 10.12.2025 -
- Retificado no DOE MG de 14.01.2026 -

Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48 589/2023).

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 14.01.2026

RETIFICAÇÃO:

No Artigo 1º,

Onde se lê:

"

Leia-se:

"

".