Instrução Normativa RE nº 4, de 07.01.2026
- DOE RS de 08.01.2026 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item VI e fica acrescentado o item VII, conforme segue:
| Item | Chave | Certificado de Registro Cadastral - CRC | Vigência |
| VI | ... | ... | 01.11.2025 a 31.01.2026 |
| VII | 1271710.43033.03057.20040-43582.20016.54939.44412 | 12.8970.8107 | a partir de 01.02.2026 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.