Portaria MTE nº 3, de 02.01.2026
- DOU de 05.01.2026 -

Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2026 do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 19955.204385/2025-98, resolve:

Art. 1ºAprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.

Art. 2ºO SENAR divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.

Parágrafo único.A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 3ºEsta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITA

R$ 1,00

Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

3.845.783.606

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

2.753.889.180

1.2.3.0.00.0.0

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

2.753.889.180

1.2.3.0.01.0.0

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

2.753.889.180

1.2.3.0.01.1.0

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

2.753.889.180

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

607.800.309

1.3.1.0.00.0.0

Exploração do Patrimônio Imobiliário

368.070

1.3.1.0.01.0.0

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

368.070

1.3.1.0.01.1.0

Aluguéis e Arrendamentos

368.070

1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

607.432.239

1.3.2.1.00.0.0

Juros e Correções Monetárias

607.432.239

1.3.2.1.00.1.0

Remuneração de Depósitos Bancários

607.432.239

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

19.797.001

1.6.9.0.00.0.0

Outros Serviços

19.797.001

1.6.9.0.99.0.0

Outros Serviços

19.797.001

1.6.9.0.99.1.0

Outros Serviços

19.797.001

1.7.0.0.00.0.0

Transferências Correntes

365.258.238

1.7.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

816.007

1.7.1.0.00.1.0

Transferências da União e de suas Entidades

816.007

1.7.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades

5.525.515

1.7.2.0.00.1.0

Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades

5.525.515

1.7.4.0.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

358.916.716

1.7.4.0.00.1.0

Transferências de Instituições Privadas

358.916.716

1.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes

99.038.878

1.9.9.0.99.0.0

Outras Receitas

99.038.878

1.9.9.0.99.2.0

Outras Receitas - Financeiras

99.038.878

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

20.000

2.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

20.000

2.9.9.0.00.0.0

Demais Receitas de Capital

20.000

2.9.9.0.00.1.0

Demais Receitas de Capital

20.000

9.9.9.0.00.0.0

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

479.948.005

TOTAL

4.325.751.611

ANEXO II

DESPESAS

R$ 1,00

Código

Especificação

Valor

3.0.00.00.00

Despesa Correntes

4.090.508.279

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

447.030.840

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

447.030.840

3.1.90.07.00

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

2.573.347

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330.155.326

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

61.770.186

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

24.501.866

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

6.897.995

3.1.90.99.00

Outras Despesas com Pessoal

21.132.120

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

3.643.477.439

3.3.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

460.920.399

3.3.50.99.00

Outras Transferências

460.920.399

3.3.80.00.00

Transferências ao Exterior

70.000

3.3.80.99.00

Outras Contribuições

70.000

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

3.182.487.040

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

76.458.274

3.3.90.30.00

Material de Consumo

153.485.679

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

4.646.319

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

38.881.316

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

248.467.909

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.240.794

3.3.90.37.00

Locação de Mão-de-Obra

14.337.899

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.107.756.394

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

37.343.362

3.3.90.46.00

Auxílio-Alimentação

43.017.371

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.056.906

3.3.90.49.00

Auxílio-Transporte

1.553.093

3.3.90.81.00

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

390.000.000

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

106.000

3.3.90.99.00

Outras Despesas

58.135.724

4.0.00.00.00

Despesa de Capital

231.556.481

4.4.00.00.00

Investimentos

231.556.481

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

231.556.481

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

146.290.227

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

79.720.703

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1.500.000

4.4.90.99.00

Outros Investimentos

4.045.551

9.9.99.99.99

Reserva de Contingência

3.686.851

TOTAL

4.325.751.611

Anexo III

Programas

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

R$ 1,00

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8701

Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio

Unidade Mantida

34

375.352.861

8702

Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade Meio

Nº de Instituições Beneficiadas

29

390.000.000

Total:

765.352.861

Programa: 0751 - Pessoal e Encargos

R$ 1,00

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8712

Benefícios - Atividade Meio

Nº de Colaboradores Beneficiados

1.197

39.294.531

8777

Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio

Nº de Empregados e Estagiários

1.240

195.286.646

8812

Benefícios - Atividade Fim

Nº de Colaboradores Beneficiados

1.494

52.990.610

8877

Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim

Nº de Empregados e Estagiários

1.588

239.403.194

Total:

526.974.981

Programa: 0752 - Gestão

R$ 1,00

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8711

Gestão Administrativa - Atividade Meio

Nº de Conselheiros

245

7.605.027

8811

Gestão Administrativa - Atividade Fim

0

17.547.586

Total:

25.152.613

Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores

R$ 1,00

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8818

Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio

Nº de Colaboradores Capacitados

1.775

6.331.029

8820

Treinamento de Agentes Externos - Atividade Meio

Nº de Treinamentos

3.728

24.551.808

Total:

30.882.837

Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa

R$ 1,00

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8719

Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim

Nº de Eventos de Divulgação

1.653

157.895.481

Total:

157.895.481

Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais

R$ 1,00

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8753

Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim

Nº de Instituições Beneficiadas

1

70.000

Total:

70.000

Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador

R$ 1,00

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8788

Promoção Social Rural - Atividade Fim

Nº de Participantes

1.518.177

472.897.792

Total:

472.897.792

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

R$ 1,00

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8729

Formação Profissional Rural Inicial e Continuada - Atividade Fim

Nº de Pessoas Capacitadas

2.287.530

1.101.617.662

8730

Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim

Nº de Propriedades Atendidas

219.721

1.094.060.278

8731

Formação Profissional Rural Educação Formal - Atividade Fim

Nº de Alunos Matriculados

14.122

150.847.106

Total:

2.346.525.046

ANEXO IV

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

R$ 1,00

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

Total

11 - Trabalho

4.325.751.611

122 - Administração Geral

765.352.861

0750 - Apoio Administrativo

765.352.861

123 - Gestão de Pessoal e Encargos

526.974.981

0751 - Pessoal e Encargos

526.974.981

124 - Conselhos

25.152.613

0752 - Gestão

25.152.613

128 - Formação de Recursos Humanos

30.882.837

0801 - Formação de Gerentes e Servidores

30.882.837

131 - Comunicação Social

157.895.481

0253 - Serviço de Comunicação de Massa

157.895.481

212 - Cooperação Internacional

70.000

0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais

70.000

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

472.897.792

0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador

472.897.792

333 - Empregabilidade

2.346.525.046

0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

2.346.525.046

ANEXO V

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa / Ação / Produto

Valor

Grupo

de Despesa

Detalhamento

do Valor

11

12207508701

Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio

375.352.861

3

202.666.809

4

172.636.052

9

50.000

11

12207508702

Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade Meio

390.000.000

3

390.000.000

11

12307518712

Benefícios - Atividade Meio

39.294.531

3

39.294.531

11

12307518777

Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio

195.286.646

1

193.765.389

9

1.521.257

11

12307518812

Benefícios - Atividade Fim

52.990.610

3

52.990.610

11

12307518877

Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim

239.403.194

1

237.405.000

9

1.998.194

11

12407528711

Gestão Administrativa - Atividade Meio

7.605.027

1

4.249.622

3

3.331.925

9

23.480

11

12407528811

Gestão Administrativa - Atividade Fim

17.547.586

1

11.610.829

3

5.842.837

9

93.920

11

12808018818

Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio

6.331.029

3

6.331.029

11

12808018820

Treinamento de Agentes Externos - Atividade Meio

24.551.808

3

24.551.808

11

13102538719

Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim

157.895.481

3

157.895.481

11

21206818753

Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim

70.000

3

70.000

11

33101088788

Promoção Social Rural - Atividade Fim

472.897.792

3

470.627.851

4

2.269.941

11

33301018729

Formação Profissional Rural Inicial e Continuada - Atividade Fim

1.101.617.662

3

1.072.283.723

4

29.333.939

11

33301018730

Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim

1.094.060.278

3

1.092.648.568

4

1.411.710

11

33301018731

Formação Profissional Rural Educação Formal - Atividade Fim

150.847.106

3

124.942.267

4

25.904.839

Total

4.325.751.611

4.325.751.611

ANEXO VI

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

R$ 1,00

Total

Pessoal e Encargos Sociais

(1)

Juros e Encargos

da Dívida

(2)

Outras Despesas Correntes

(3)

Investimentos

(4)

Inversões Financeiras

(5)

Amortização

da Dívida

(6)

Reserva de Contingência

(9)

4.325.751.611

447.030.840

0

3.643.477.439

231.556.481

0

0

3.686.851

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Receita

Despesa

Especificação

Total

Especificação

Total

Receitas Correntes

3.845.783.606

Despesas Correntes

4.090.508.279

Contribuições

2.753.889.180

Pessoal e Encargos Sociais

447.030.840

Receita Patrimonial

607.800.309

Outras Despesas Correntes

3.643.477.439

Receita de Serviços

19.797.001

Transferências Correntes

365.258.238

Outras Receitas Correntes

99.038.878

Receitas de Capital

20.000

Despesa de Capital

231.556.481

Outras Receitas de Capital

20.000

Investimentos

231.556.481

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

479.948.005

Reservas

3.686.851

Reserva de Contingência

3.686.851

TOTAL

4.325.751.611

TOTAL

4.325.751.611