Portaria MTE nº 2, de 02.01.2026
- DOU de 05.01.2026 -
Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 47979.282172/2025-64, resolve:
Art. 1ºAprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2ºO SESCOOP divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único.A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 3ºEsta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
RECEITA
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Proposta Orçamentária 2026 |
1.0.0.0.00.0.0 | Receitas Correntes | 1.156.555.891,71 |
1.2.0.0.00.0.0 | Receitas de Contribuições | 882.440.331,00 |
1.2.1.0.00.0.0 | Contribuições Sociais | 882.440.331,00 |
1.2.1.0.00.1.0 | Contribuição SESCOOP | 882.440.331,00 |
1.3.0.0.00.0.0 | Receitas Patrimoniais | 152.282.403,86 |
1.3.2.0.00.0.0 | Receitas de Valores Mobiliários | 152.282.403,86 |
1.3.2.1.00.5.0 | Juros de Títulos de Renda | 152.282.403,86 |
1.6.0.0.00.0.0 | Receitas de Serviços | 2.565.239,00 |
1.6.1.0.00.0.0 | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | 2.563.239,00 |
1.6.1.0.00.1.0 | Serviços Educacionais | 2.563.239,00 |
1.6.9.0.00.0.0 | Outras Receitas de Serviços | 2.000,00 |
1.6.9.0.99.1.0 | Outras Receitas de Serviços | 2.000,00 |
1.7.0.0.00.0.0 | Transferências Correntes | 110.634.000,00 |
1.7.4.0.00.0.0 | Transferências de Instituições | 110.630.000,00 |
1.7.4.0.00.1.0 | Transferências Regulamentares | 110.630.000,00 |
1.7.9.0.00.0.0 | Transferências de Convênios | 4.000,00 |
1.7.9.0.00.4.0 | Transferências de Convênios de Instituições Privadas | 4.000,00 |
1.9.0.0.00.0.0 | Outras Receitas Correntes | 8.633.917,85 |
1.9.1.0.00.0.0 | Multas e Juros de Mora | 1.910,85 |
1.9.9.0.00.0.0 | Receitas Correntes Diversas | 8.632.007,00 |
1.9.9.0.99.1.0 | Outras Receitas Correntes | 8.632.007,00 |
2.0.0.0.00.0.0 | Receitas de Capital | 508.602,00 |
2.2.0.0.00.0.0 | Alienação de Bens | 508.602,00 |
2.2.1.0.00.0.0 | Alienação de Bens Móveis | 508.602,00 |
2.2.1.0.99.1.0 | Alienação de Outros Bens Móveis | 508.602,00 |
Total das Receitas | 1.157.064.493,71 | |
Receitas de Exercícios Anteriores Incorporadas ao Orçamento do Ano | 82.065.132,71 | |
Orçamento Total do Ano | 1.239.129.626,42 | |
ANEXO II
DESPESAS
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Proposta Orçamentária 2026 |
3.0.0.0.00.0.0 | Despesas Correntes | 1.195.937.264,78 |
3.1.0.0.00.0.0 | Pessoal e Encargos Sociais | 251.558.033,27 |
3.1.9.0.00.0.0 | Aplicações Diretas - Pessoal | 251.558.033,27 |
3.1.9.0.08.0.0 | Outros Benefícios Assistenciais | 1.476.995,60 |
3.1.9.0.11.0.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 166.486.529,12 |
3.1.9.0.13.0.0 | Obrigações Patronais | 30.130.313,45 |
3.1.9.0.16.0.0 | Outras Despesas Variáveis | 53.309.195,10 |
3.1.9.0.94.0.0 | Indenizações Trabalhistas | 155.000,00 |
3.3.0.0.00.0.0 | Outras Despesas Correntes | 944.379.231,51 |
3.3.2.0.00.0.0 | Transferências à União | 1.750.000,00 |
3.3.2.0.41.0.0 | Contribuições à União | 1.750.000,00 |
3.3.5.0.00.0.0 | Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos | 43.043.960,22 |
3.3.5.0.41.0.0 | Contribuições a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos | 43.043.960,22 |
3.3.9.0.00.0.0 | Aplicações Diretas - Correntes | 899.585.271,29 |
3.3.9.0.14.0.0 | Diárias | 49.288.576,00 |
3.3.9.0.18.0.0 | Auxílio Financeiro a Estudantes | 28.317.217,21 |
3.3.9.0.30.0.0 | Material de Consumo | 28.142.977,23 |
3.3.9.0.31.0.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros | 850.180,00 |
3.3.9.0.32.0.0 | Material de Distribuição Gratuita | 4.709.783,84 |
3.3.9.0.33.0.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 47.725.077,27 |
3.3.9.0.35.0.0 | Serviços de Consultoria | 40.613.546,62 |
3.3.9.0.36.0.0 | Outros Serviços de Terceiros - PF | 7.198.056,14 |
3.3.9.0.39.0.0 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 688.705.417,49 |
3.3.9.0.47.0.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 2.234.239,03 |
3.3.9.0.93.0.0 | Indenizações e Restituições | 1.800.200,46 |
4.0.0.0.00.0.0 | Despesas de Capital | 43.192.361,64 |
4.4.0.0.00.0.0 | Investimentos | 43.192.361,64 |
4.4.9.0.00.0.0 | Aplicações Diretas - Investimentos | 43.192.361,64 |
4.4.9.0.39.0.0 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 1.472.016,22 |
4.4.9.0.51.0.0 | Obras e Instalações | 4.429.727,66 |
4.4.9.0.52.0.0 | Equipamentos e Material Permanente | 24.016.835,76 |
4.4.9.0.61.0.0 | Aquisição de Imóveis | 13.273.782,00 |
Total de Despesas | 1.239.129.626,42 | |
ANEXO III
PROGRAMAS
R$ 1,00 | |||||
Programa: | 5400 - APOIO A GESTÃO | ||||
Objetivo: | Apoio à Gestão do Sistema | ||||
Indicador: | Participação percentual no orçamento total | ||||
Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | 2026 | |
Produto (Unidade) | Meta | Proposta Orçamentaria | |||
11 | 122 | 5406 - Gestão Interna | Valor alocado na gestão do sistema em relação ao total do orçamento | 30% | 369.466.592,66 |
Programa: | 5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE | ||||
Objetivo: | Executar os Objetivos Estratégicos Finalísticos do Sistema | ||||
Indicador: | Participação percentual no orçamento total | ||||
Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | 2026 | |
Produto (Unidade) | Meta | Proposta Orçamentária | |||
11 | 333 | 5205 - Formação, Promoção e Monitoramento | Valor alocado nas atividades finalísticas em relação ao total do orçamento | 70% | 869.663.033,76 |
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
R$ 1,00 | ||||||
Programa: | 5400 - APOIO A GESTÃO | |||||
Objetivo: | Apoio à Gestão do Sistema | |||||
Indicador: | Participação percentual no orçamento total | |||||
Função | Subfunção | Ação | Título | Valor | Grupos de Despesas | Detalhamento do valor |
11 | 122 | 5406 | Gestão Interna | 369.466.592,66 | ||
Pessoal e Encargos Sociais | 146.398.666,04 | |||||
Outras Despesas Correntes | 186.937.399,73 | |||||
Investimentos | 36.130.526,89 | |||||
Programa: | 5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE | |||||
Objetivo: | Executar os Objetivos Estratégicos Finalísticos do Sistema | |||||
Indicador: | Participação percentual no orçamento total | |||||
Função | Subfunção | Ação | Título | Valor | Grupos de Despesas | Detalhamento do valor |
11 | 333 | 5205 | Formação, Promoção e Monitoramento | 869.663.033,76 | ||
Pessoal e Encargos Sociais | 105.159.367,23 | |||||
Outras Despesas Correntes | 757.441.831,78 | |||||
Investimentos | 7.061.834,75 | |||||
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
1.239.129.626,42 | 1.239.129.626,42 | 11 - Trabalho | 1.239.129.626,42 | 122 - Administração Geral | 369.466.592,66 | 122.5400 - Apoio à Gestão | 369.466.592,66 |
333 - Empregabilidade | 869.663.033,76 | 333.5200 - Profissionalização e Sustentabilidade | 869.663.033,76 | ||||
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
R$ 1,00 | |||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Outras Despesas Correntes | Investimentos |
1.239.129.626,42 | 251.558.033,27 | 944.379.231,51 | 43.192.361,64 |
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Especificação | 2026 | Especificação | 2026 |
Receitas Correntes | 1.156.555.891,71 | Despesas Correntes | 1.195.937.264,78 |
Receita de Contribuições | 882.440.331,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 251.558.033,27 |
Receitas Patrimoniais | 152.282.403,86 | Outras Despesas Correntes | 944.379.231,51 |
Receitas de Serviços | 2.565.239,00 | ||
Transferências Correntes | 110.634.000,00 | ||
Outras Receitas Correntes | 8.633.917,85 | ||
Receita de Capital | 508.602,00 | Despesas de Capital | 43.192.361,64 |
Alienação de Bens | 508.602,00 | Investimentos | 43.192.361,64 |
Receitas de Anos Anteriores | 82.065.132,71 | ||
Total de Receitas | 1.239.129.626,42 | Total de Despesas | 1.239.129.626,42 |