Portaria MTE nº 1, de 02.01.2026
- DOU de 05.01.2026 -
Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2026 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 47979.269196/2025-28, resolve:
Art. 1ºAprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2ºO SENAT divulgará na rede mundial de computadores a execução da reformulação orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único.A divulgação das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 3ºEsta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
RECEITAS
R$ 1,00 | ||
CÓDIGO | CONTA | VALOR |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 996.983.123,15 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 796.350.652,51 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 796.350.652,51 |
1211.10.00 | Contribuição Compulsória | 794.031.558,95 |
1211.10.01 | Contribuição Autônoma | 2.319.093,56 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 130.381.395,85 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 2.769.886,00 |
1310.01.00 | Aluguéis | 2.769.886,00 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 127.611.509,85 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 127.611.509,85 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 67.303.394,56 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 2.010.718,21 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 65.292.676,35 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 2.947.680,23 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 104.626,92 |
1999.00.00 | Outras Receitas | 2.843.053,31 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 678.262,68 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 678.262,68 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 664.662,68 |
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 13.600,00 |
9990.00.00 | Saldo Exercícios Anteriores | 180.338.614,17 |
9999.00.00 | Saldo Exercícios Anteriores | 180.338.614,17 |
TOTAL | 1.178.000.000,00 | |
ANEXO II
DESPESAS
R$ 1,00 | ||
CÓDIGO | CONTA | VALOR |
3000.00.00 | Despesas Correntes | 1.062.370.793,09 |
3100.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais | 280.351.477,84 |
3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 256.949.020,38 |
3190.13.00 | Obrigações Patronais | 20.876.346,19 |
3190.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 2.526.111,27 |
3300.00.00 | Outras Despesas Correntes | 782.019.315,25 |
3322.14.00 | Diárias | 17.847.239,23 |
3322.30.00 | Material de Consumo | 30.916.821,98 |
3322.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16.000,00 |
3322.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 587.319.049,05 |
3332.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 19.890.563,49 |
3332.94.00 | Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007 | 27.791.104,55 |
3332.95.00 | Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993 | 98.238.536,95 |
4000.00.00 | Despesas de Capital | 115.629.206,91 |
4400.00.00 | Investimentos | 115.629.206,91 |
4490.52.00 | Bens Móveis | 42.301.232,68 |
4490.61.00 | Bens Imóveis | 73.147.974,23 |
4490.62.00 | Bens Intangíveis | 180.000,00 |
TOTAL | 1.178.000.000,00 | |
ANEXO III
PROGRAMAS
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
Objetivo - Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade. | Indicador | Total (R$ 1,00) | ||
Atingir meta estabelecida | 281.919.824,67 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor (R$ 1,00) |
8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administração Mantida | 172 | 80.848.459,48 |
8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 151 | 46.551.329,37 |
8501 | Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 | Dispositivo Legal vigente | 98.238.536,95 | |
8501 | Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 | Dispositivo Legal vigente | 27.791.104,55 | |
8501 | Ações e Campanhas de Comunicação | Projeto Suportado | 5 | 28.490.394,32 |
Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR | ||||
Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o benefício de assistência médica. | Indicador | Total (R$ 1,00) | ||
Atingir meta estabelecida | 21.004.442,58 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor (R$ 1,00) |
2004 | Assistência Médica aos Colaboradores | Beneficiado | 1.667 | 21.004.442,58 |
Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente. | Indicador | Total (R$ 1,00) | ||
Atingir meta estabelecida | 21.264.047,68 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor (R$ 1,00) |
8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Beneficiado | 1.537 | 21.264.047,68 |
Objetivo - Proporcionar ao Trabalhador o Recebimento do Auxílio-Transporte, Conforme Legislação Vigente. | Indicador | Total (R$ 1,00) | ||
Atingir meta estabelecida | 1.497.137,84 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor (R$ 1,00) |
8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Beneficiado | 196 | 1.497.137,84 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
Objetivo - Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da Produtividade. Ampliar a infraestrutura de atendimento ao público alvo. | Indicador | Total (R$ 1,00) | ||
Atingir meta estabelecida | 852.314.547,23 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor (R$ 1,00) |
8000 | Ações Presenciais | Homem/Hora | 38.636.585 | 533.515.906,58 |
8001 | Educação à Distância | Homem/Hora | 19.997.238 | 13.342.219,60 |
7501 | Gestão do Negócio e Inovação | Unidade Atendida | 50.594.561,11 | |
7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física | Investimento e Ampliação/Melhoria | 117 | 254.861.859,94 |
Total Geral | 1.178.000.000,00 | |||
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
R$ 1,00 | |||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO | VALOR | GRUPO DE DESPESA | DETALHAMENTO DO VALOR | |
750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativos | 78.803.011,48 | 3 - O.D.C. | 78.803.011,48 |
8502 | Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | 46.551.329,37 | 1 - Pessoal e Encargos | 46.551.329,37 | |
8502 | Apoio Administrativo/Investimento | 2.045.448,00 | 4 - Investimentos | 2.045.448,00 | |
8501 | Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 | 98.238.536,95 | 3 - O.D.C. | 98.238.536,95 | |
8501 | Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 | 27.791.104,55 | 3 - O.D.C. | 27.791.104,55 | |
8501 | Ações e Campanhas de Comunicação | 28.490.394,32 | 3 - O.D.C. | 28.470.394,32 | |
4 - Investimentos | 20.000,00 | ||||
100 | 8505 | Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados | 21.264.047,68 | 3 - O.D.C. | 21.264.047,68 |
8506 | Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados | 1.497.137,84 | 3 - O.D.C. | 1.497.137,84 | |
2004 | Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador | 21.004.442,58 | 3 - O.D.C. | 21.004.442,58 | |
101 | 8000 | Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais | 533.515.906,58 | 1 - Pessoal e Encargos | 213.371.086,37 |
3 - O.D.C. | 286.905.486,59 | ||||
4 - Investimentos | 33.239.333,62 | ||||
8001 | Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à Distância | 13.342.219,60 | 3 - O.D.C. | 13.342.219,60 | |
7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador / Gestão e Inovação do Negócio | 50.594.561,11 | 1 - Pessoal e Encargos | 20.425.762,10 | |
3 - O.D.C. | 30.085.005,09 | ||||
4 - Investimentos | 83.793,92 | ||||
7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 254.861.859,94 | 1 - Pessoal e Encargos | - | |
3 - O.D.C. | 174.621.228,57 | ||||
4 - Investimentos | 80.240.631,37 | ||||
Total | 1.178.000.000,00 | 1.178.000.000,00 | |||
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
R$ 1,00 | |||||||||
TOTAL DO ÓRGÃO | TOTAL DA UNIDADE | FUNÇÃO | TOTAL | SUBFUNÇÃO | PROGRAMA | TOTAL | |||
1.178.000.000,00 | 1.178.000.000,00 | 04 | Administração | 1.178.000.000,00 | 122 | Administração Geral | 750 | Apoio Administrativo | 281.919.824,67 |
10 | Saúde | 306 | Alimentação e Nutrição | 100 | Auxílio ao Trabalhador | 21.264.047,68 | |||
11 | Trabalho | 331 | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 100 | Auxílio ao Trabalhador | 22.501.580,42 | |||
11 | Trabalho | 333 | Empregabilidade | 101 | Qualificação Profissional do Trabalhador | 852.314.547,23 | |||
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
R$ 1,00 | ||||||
TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVESTIMENTOS | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
1.178.000.000,00 | 280.348.177,84 | - | 782.022.615,25 | 115.629.206,91 | - | - |
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITA | DESPESA | ||
Especificação | Valor (R$ 1,00) | Especificação | Valor (R$ 1,00) |
Receitas Correntes | 996.983.123,15 | Despesas Correntes | 1.062.370.793,09 |
Receitas de Contribuições | 796.350.652,51 | Pessoal e Encargos sociais | 280.351.477,84 |
Receita Patrimonial | 130.381.395,85 | Outras Despesas Correntes | 782.019.315,25 |
Receita de Serviços | 67.303.394,56 | ||
Outras Receitas Correntes | 2.947.680,23 | ||
Receitas de Capital | 678.262,68 | Despesas de Capital | 115.629.206,91 |
Alienação de Bens | 678.262,68 | Investimentos | 115.629.206,91 |
Saldo Exercícios Anteriores | 180.338.614,17 | ||
Saldo Exercícios Anteriores | 180.338.614,17 | ||
TOTAL | 1.178.000.000,00 | TOTAL | 1.178.000.000,00 |