Retificação da Portaria SUFIS nº 405, de 31.10.2025
- DOE MG de 01.11.2025 -
- Retificado no MG de 11.11.2025 -
Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel A com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 11.11.2025
No item 24 do anexo único,
Onde se lê:
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 24 | (.....) | (.....) | 873.333 | (.....) | (.....) |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
Leia-se:
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 24 | (.....) | (.....) | 1.310.000 | (.....) | (.....) |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
* Retificação por incorreção no original.