Portaria SAIF nº 55, de 18.11.2025
- DOE MG de 19.11.2025 -

Altera a Portaria Saif nº 48, de 24 de outubro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO item 437 do Anexo I da Portaria Saif nº 48 , de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4542 a 4582:

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
437Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Faca Heller Bock24976,55
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
4542Vidro Descartável 301 a 375mlImpério 0.0 sem álcool1345,22
4543Lata 300 a 360mlImpério 0.0 sem álcool1344,64
4544Lata 473mlOctopus Guava Arabica5825,47
4545Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Guava Arabica5830,12
4546Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Guava Arabica5830,12
4547Lata 473mlOctopus Over My Head5831,28
4548Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Over My Head5838,26
4549Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Over My Head5838,26
4550Lata 473mlOctopus Last Train5834,77
4551Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Last Train5846,40
4552Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Last Train5846,40
4553Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Knut Pilsen26815,00
4554Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Knut Irish Red/ Session IPA/ English Porter26816,00
4555Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Knut Hop Lager26815,50
4556Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Knut IPA/Catharina Sour Morango com Maracujá26822,00
4557Vidro Descartável 301 a 375mlKnut Pilsen2689,00
4558Vidro Descartável 301 a 375mlKnut Irish Red/Session IPA/English Porter26810,00
4559Vidro Descartável 301 a 375mlKnut IPA26811,00
4560Lata 473mlFaca Lúcidos Loucos NEIPA24935,70
4561Lata 473mlFaca Entre o Sol e o Silêncio West Coast IPA24932,40
4562Lata 473mlFaca Canivete #7 Sour/Canivete #8 Sour24927,15
4563Lata 473mlFaca Hop Varietal #3 Strata NEIPA24932,40
4564Vidro Descartável 300mlFaca 1925 Imperial Stout24953,10
4565Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Faca Lúcidos Loucos NEIPA24944,25
4566Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Faca Entre o Sol e o Silêncio West Coast IPA24936,23
4567Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Faca Canivete #7 Sour/Canivete #8 Sour24936,30
4568Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Faca Hop Varietal #3 Strata NEIPA24944,00
4569Lata 473mlPuro Malte Pilsen1343,31
4570Lata 300 a 360mlPuro Malte Pilsen1342,94
4571Pack 15 Latas 350mlPuro Malte Pilsen13439,82
4572Lata até 269mlPuro Malte Pilsen1342,44
4573Lata 300 a 360mlPuro Malte Pilsen 3.01342,68
4574Pack 15 Latas 350mlImpério Pilsen13442,56
4575Vidro Descartável até 299mlImpério Ultra1344,82
4576Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mercesana Munich Dunkel26913,00
4577Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mercesana German Pils26914,00
4578Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mercesana Red Ale26912,78
4579Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mercesana American IPA26914,04
4580Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mercesana Adambier26916,00
4581Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mercesana American Lager26911,08
4582Vidro Descartável 500 a 550mlOuropretana IPA Maracujá sem álcool5916,30

Art. 2ºO Anexo II da Portaria Saif nº 48 , de 2025, fica acrescido dos itens 268 e 269, com a seguinte redação:

(.....)(.....)(.....)
26846.207.800Cervejaria Knut Ltda.
26939.281.881Cervejaria Mercesana Ltda.

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 25 de novembro de 2025.

Belo Horizonte, em 18 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais