Retificação do Decreto nº 70.024, de 28.10.2025
- DOE SP de 29.10.2025 -
- Retificado no DOE SP de 30.10.2025 -

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

No inciso I do artigo 1º,

Leia-secomo segue e não como constou:

"Seção VIII-A Das Operações com Leveduras

No inciso II do artigo 1º,

Leia-secomo segue e não como constou:

II - ao Anexo I, o artigo 183:

.....