Instrução Normativa SIF nº 152, de 29.10.2025
- DOE GO de 31.10.2025 -

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O Superintendente de Informacões Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII , do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/202019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1ºAs mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2ºAs mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3ºA mercadoria relacionada no Anexo III desta Instrução possui preço cotado em reais (R$) e fica EXCLUÍDA no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4ºOs documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis nosite: https://goias.gov.br/economia

Art. 5ºEsta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES

FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I
INCLUSÕES

ANEXO II
ALTERAÇÕES

ANEXO III
EXCLUSÃO