Portaria SRE nº 66, de 06.10.2025
- DOE SP de 07.10.2025-

Altera a Portaria SRE 54/2025, de 4 de setembro de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1ºPassam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados das Tabelas do Anexo Único da Portaria SRE 54/2025 , de 4 de setembro de 2025:

I - os subitens 8.52 e 8.55 da TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base 67559948:

"

TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base: 67559948
Subitem
GTIN UNITÁRIO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO
PREÇO VAREJO UNITÁRIO(em R$)
8.52
7898585780935
BOMBOM GELADO
9,54
8.55
7898585780829
POTE 1,5 L DUO MORANGO E ABACAXI
17,99

" (NR);

II - os subitens 17.1 a 17.4, 17.16, 17.17, 17.22 e 17.23 da TABELA 17: MILQ IND COM DE PROD ALIM LTDA., BAMBI - CNPJ base 10250796:

"

TABELA 17: MILQ IND COM DE PROD ALIM LTDA., BAMBI - CNPJ base 10250796
Subitem
GTIN UNITÁRIO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO
PREÇO VAREJO UNITÁRIO(em R$)
17.1
7896555500903
PICOLE FRUTA ABACAXI
6,19
17.2
7896555500163
PICOLE FRUTA LIMAO
6,19
17.3
7896555500019
PICOLE FRUTA UVA
6,19
17.4
7896555502778
PICOLE TANGERINA
6,19
17.16
7896555500194
PICOLE SKIMO PRETO
9,21
17.17
7896555500767
PICOLE BRIGADEIRO
9,21
17.22
7896555500828
PICOLE TRUFA
9,55
17.23
7896555500941
PICOLE CHOKOLE
9,55

III - os subitens 18.176 a 18.181 da TABELA 18: MAXIBOM ALIMENTOS LTDA, TELFS, ICEBOM, ICE MELODY, MAXI, POPBOM - CNPJ base 4590925:

"

TABELA 18: MAXIBOM ALIMENTOS LTDA, TELFS, ICEBOM, ICE MELODY, MAXI, POPBOM - CNPJ base 4590925
Subitem
GTIN UNITÁRIO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO
PREÇO VAREJO UNITÁRIO(em R$)
18.176
7897972108727
MAXI POTE NAPOLITANO 1,5 LTS
18,90
18.177
7897972108680
MAXI POTE CREME 1,5 LTS
18,90
18.178
7897972108697
MAXI POTE FLOCOS 1,5 LTS
18,90
18.179
7897972108710
MAXI POTE MORANGO 1,5 LTS
18,90
18.180
7897972108703
MAXI POTE LEITE CONDENSADO 1,5 LTS
18,90
18.181
7897972108819
MAXI POTE CHOCOLATE 1,5 LTS
18,90

" (NR).

Art. 2ºPassa a vigorar, com a redação que se segue, o título da Tabela 37 do Anexo Único da Portaria SRE 54/2025 , de 4 de setembro de 2025:

"TABELA 37: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA., Kibon, Ben&Jerry's - CNPJ base 11806723" (NR).

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de outubro de 2025.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual