Portaria SUTRI nº 1.516, de 02.10.2025
- DOE MG de 03.10.2025-

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I docaputdo art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 2.1.50 e 2.1.51 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 2.1.52 a 2.1.61 e 3.1.68 a 3.1.70:

"

(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.1.50
Porto Rico Frutas Tropicais
de 671 a 1000 ml
12,95
2.1.51
Porto Rico Abacaxi
de 671 a 1000 ml
12,85
2.1.52
Porto Rico Canela com Gengibre
de 671 a 1000 ml
12,80
2.1.53
Porto Rico Abacaxi com Hortelã
de 671 a 1000 ml
12,90
2.1.54
Porto Rico Maracujá
de 671 a 1000 ml
12,60
2.1.55
Porto Rico Raízes Amargas
de 671 a 1000 ml
12,50
2.1.56
Porto Rico Laranja
de 671 a 1000 ml
12,58
2.1.57
Porto Rico Morango
de 671 a 1000 ml
12,60
2.1.58
Tuts Tuts Maçã Verde
lata de 271 a 360 ml
7,80
2.1.59
Xonei Ice Frutas Vermelhas
lata de 271 a 360 ml
3,60
2.1.60
Xonei Ice Limão
lata de 271 a 360 ml
3,60
2.1.61
Xonei Ice Graviola
lata de 271 a 360 ml
3,60
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
3.1.68
Moscow Mule - Drink Pronto
lata de 271 a 360 ml
7,90
3.1.69
Moscow Mule - Drink Pronto
lata 473ml
15,85
3.1.70
Moscow Mule - Drink Pronto
pet de 671 a 1000 ml
33,22
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)

"

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2025.

Belo Horizonte, em 2 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação