Portaria SUTRI nº 1.514, de 02.10.2025
- DOE MG de 03.10.2025-

Altera a Portaria Sutri nº 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 1322, 1327 a 1330, 2224, 2596, 2829, 3723 e 4465 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.485 , de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4508 a 4528:

"

"

Art. 2ºO item 4 do Anexo II da Portaria Sutri nº 1.485 , de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

"

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2025.

Belo Horizonte, em 2 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação