Comunicado SAIF nº 29, de 01.10.2025
- DOE MG de 02.10.2025
-

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2025.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2020
Jan
12%
52,028141
2023
Jan
12%
32,479736

Fev
12%
51,734412

Fev
12%
31,561595

Mar
12%
51,396043

Mar
12%
30,386922

Abr
12%
51,111118

Abr
12%
29,468781

Maio
12%
50,875308

Maio
12%
28,345466

Jun
12%
50,662976

Jun
12%
27,273484

Jul
12%
50,468630

Jul
12%
26,201502

Ago
12%
50,308740

Ago
12%
25,064006

Set
12%
50,151774

Set
12%
24,091104

Out
12%
49,994808

Out
12%
23,093537

Nov
12%
49,845322

Nov
12%
22,177549

Dez
12%
49,680875

Dez
12%
21,283024
2021
Jan
12%
49,531389
2024
Jan
12%
20,316334

Fev
12%
49,396862

Fev
12%
19,516134

Mar
12%
49,195782

Mar
12%
18,684460

Abr
12%
48,987997

Abr
12%
17,797027

Maio
12%
48,717671

Maio
12%
16,964585

Jun
12%
48,409892

Jun
12%
16,176248

Jul
12%
48,054276

Jul
12%
15,269126

Ago
12%
47,626324

Ago
12%
14,401614

Set
12%
47,184325

Set
12%
13,566457

Out
12%
46,698329

Out
12%
12,638499

Nov
12%
46,111580

Nov
12%
11,845509

Dez
12%
45,342497

Dez
12%
10,914078
2022
Jan
12%
44,610227
2025
Jan
12%
9,900877

Fev
12%
43,855186

Fev
12%
8,915555

Mar
12%
42,928132

Mar
12%
7,951525

Abr
12%
42,093811

Abr
12%
6,895645

Maio
12%
41,059219

Maio
12%
5,756869

Jun
12%
40,043903

Jun
12%
4,659818

Jul
12%
39,009061

Jul
12%
3,384085

Ago
12%
37,839700

Ago
(*)
2,219929

Set
12%
36,767718

Set
(*)
1,000000

Out
12%
35,747042

Out
(*)


Nov
12%
34,726366

Nov



Dez
12%
33,603051

Dez



(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00





ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais