Portaria SUTRI nº 1.506, de 28.08.2025
- DOE MG de 29.08.2025-
Altera a Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºOs itens 4.1.477 a 4.1.480 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484 , de 24 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4.1.477 | Cachaça Ladiminas Amadeirada | vidro de 671 a 760 ml | 45,00 |
| 4.1.478 | Cachaça Ladiminas Blend | vidro de 671 a 760 ml | 55,00 |
| 4.1.479 | Cachaça Ladiminas | vidro de 271 a 360 ml | 15,00 |
| 4.1.480 | Cachaça Ladiminas Envelhecida | vidro de 271 a 360 ml | 17,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
"
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 2 de setembro de 2025.
Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação