Portaria SUTRI nº 1.505, de 29.08.2025
- DOE MG de 29.08.2025-

Altera a Portaria Sutri nº 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 835 a 846, 1660 a 1667, 3176 a 3180 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.485 , de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4459 e 4468:

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Art. 2ºO Anexo II da Portaria Sutri nº 1.485 , de 2025, fica acrescido do item 265, com a seguinte redação:

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Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 2 de setembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação