Portaria SUTRI nº 1.496

Portaria SUTRI nº 1.496, de 28.07.2025
- DOE MG de 29.07.2025-

Altera a Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO subitem 2.1.45 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484 , de 24 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 2.1.46 a 2.1.49, 4.1.473, 4.1.474 e 22.1.246 a 22.1.250:

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2.1.45	Salicaipi Banana e Jambu	lata de 271 a 360 ml	9,00
2.1.46	Salicaipi Limão	lata de 271 a 360 ml	7,50
2.1.47	Salicaipi Tangerina	lata de 271 a 360 ml	7,50
2.1.48	Up Drinks (Todas)	lata de 271 a 360 ml	8,25
2.1.49	Up Drinks (Todas)	barril - preço por litro	16,50
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.1.473	Cana Boa Ouro - Armazenada em Dorna de Umburana	pet de 361 a 520 ml	3,59
4.1.474	Cachaça Biribinha - Carvalho	vidro de 671 a 1000 ml	32,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.246	Black Fire Country	vidro de 671 a 1000 ml	17,35
22.1.247	Black Fire Country - Com Copo	vidro de 671 a 1000 ml	21,79
22.1.248	Black Fire Country Maçã Verde	vidro de 671 a 1000 ml	15,90
22.1.249	Black Fire Country Mel	vidro de 671 a 1000 ml	15,90
22.1.250	Black Fire Country Canela	vidro de 671 a 1000 ml	15,90
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Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 31 de julho de 2025.

Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação