Solução de consulta nº 98.135, De 22.05.2025
- DOU de 28.07.2025 -

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 4016.93.00

Mercadoria: Junta estática de vedação do alojamento central da bomba hidráulica, medindo 240 x 230 x 0,8 mm, constituída de borracha vulcanizada não endurecida (NBR), não alveolar, reforçada com fibras de aramida, utilizada em tratores para evitar vazamentos de fluido hidráulico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e suas alterações posteriores.

SURA HELEN COT MARCOS

Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam