Circular SECEX nº 54, de 08.07.2025
- DOU de 09.07.2025 -
Manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico.
A Secretária de Comércio Exterior Substituta, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023 , torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas à proposta deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/consultas-publicas/consultas-publicas.
DANIELA FERREIRA DE MATOS
ANEXO ÚNICO
| .SITUAÇÃO ATUAL | .SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
| 0207.14.32 0504.00.90 | Moelas Outros | 9 3,6 | 0207.14.32 0504.00.20 0504.00.90 | SUPRIMIDO Moelas de aves Outros | 3,6 3,6 |
| 1109.00.00 | Glúten de trigo, mesmo seco. | 9 | 1109.00.00 | .Glúten de trigo, mesmo seco. | .0 |
| 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP) | 0 | 2711.19.1 2711.19.11 2711.19.19 | Gás liquefeito de petróleo (GLP) Em recipientes de capacidade não superior a 13kg Outros | 0 0 |
| 3005.10.20 | Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas | 10,8 | 3005.10.20 | SUPRIMIDO | |
| 3005.10.90 | Outros | 10,8 | 3005.10.60 3005.10.9 3005.10.91 3005.10.99 | Curativos (pensos) semipermeáveis que contenham caboximetilcelulose de sódio e apresentem um quadriculado que permite dimensionar a evolução da ferida, do tipo utilizado para cicatrização úmida Outros Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas Outros | 0 10,8 10,8 |
| 3824.99.83 | Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos | 0 | 3824.99.83 | Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos; preparações com propriedades de absorção de raios ultravioleta, para a elaboração de produtos da partida 33.04. | 0 |
| 3824.99.89 | Outros | 12,6 | 3824.99.89 | Outros | 12,6 |
| 5509.22.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18 | 5509.22 5509.22.1 5509.22.11 5509.22.12 5509.22.13 5509.22.14 5509.22.2 5509.22.21 5509.22.22 5509.22.23 5509.22.24 5509.22.90 | -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos Crus De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S" De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S" De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z" De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z" Tintos De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S" De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S" De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z" De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z" Outros | 18 18 18 18 18 18 18 18 18 |
| 6815.13.00 | -- Outras obras de fibras de carbono | 12,6 | 6815.13 6815.13.10 6815.13.90 | -- Outras obras de fibras de carbono Folhas e tiras de fibras de carbono e resina epóxida, obtidas pelo processo de pultrusão, de largura inferior ou igual a 400 mm e espessura inferior ou igual a 5,5 mm, em rolos Outras | 0 12,6 |
| 7407.21.20 | Perfis | 10,8 | 7407.21.2 7407.21.21 7407.21.29 | Perfis Que contenham pelo menos 63% de cobre, em peso, com secção transversal constante em formato Y, apresentado em rolos Outros | 0 10,8 |
| 7610.90.00 | Outros | 16 | 7610.90 7610.90.10 7610.90.90 | Outros Palheta em alumínio perfilado com preenchimento em poliuretano expandido Outros | 16 16 |
| 8414.30 8414.30.1 8414.30.11 8414.30.19 8414.30.9 8414.30.91 8414.30.99 | -Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos Motocompressores herméticos Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora Outros Outros Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora Outros | 18 0BK 18 12,6 | 8414.30 8414.30.10 8414.30.90 | -Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora Outros | 18 12,6BK . |
| 8503.00 8503.00.10 8503.00.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02. De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1 Outras | 12,6 12,6BK | 8503.00 8503.00.10 8503.00.20 8503.00.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02. De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1 --De pás eólicas. Outras | 12,6 12,6 12,6BK |
| 8517.14.10 8517.14.90 | De radiotelefonia, analógicos Outros | 10,8BIT 10,8BIT | 8517.14.10 8517.14.90 | SUPRIMIDO Outros | .10,8BIT |
| 9021.39.1 9021.39.11 9021.39.19 | Válvulas cardíacas Mecânicas Outras | 0 12,6 | 9021.39.1 9021.39.11 9021.39.12 9021.39.19 | Válvulas cardíacas Mecânicas Prótese valvular cardíaca biológica Outras | 0 12,6 12,6 |
| 9021.39.30 | Próteses de artérias vasculares revestidas | 0 | 9021.39.30 | .Próteses de artérias vasculares revestidas | 12,6 |
| 9021.90.1 9021.90.11 9021.90.12 9021.90.13 9021.90.19 | Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade Cardiodesfibriladores automáticos Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter Outros | 0 0 0 0 | 9021.90.1 9021.90.11 9021.90.12 9021.90.13 9021.90.14 9021.90.15 9021.90.16 9021.90.19 | Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade Cardiodesfibriladores automáticos Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter Reservatório de sangue Filtro de sangue arterial Filtro para recirculação Outros | 0 12,6 0 12,6 12,6 12,6 0 |
| 9021.90.80 | Outros | 12,6 | 9021.90.8 9021.90.81 9021.90.89 | Outros Filtro para veia cava Outros | 12,6 12,6 |
| 9022.19.99 | Outros | 0BK | 9022.19.99 | Outros | 12,6BK |
| 9506.61.00 | --Bolas de tênis | 20 | 9506.61 9506.61.10 9506.61.90 | --Bolas de tênis Bolas de tênis, homologadas pela Federação Internacional de Tênis (ITF), destinadas à prática esportiva de tênis de quadra e atividades semelhantes, para uso amador ou profissional em treinos, jogos, torneios e campeonatos. Outras | 0 20 |
| 9506.99.00 | --Outros | 20 | 9506.99 9506.99.10 9506.99.90 | --Outros Raquetes de Beach Tennis, Pickleball e semelhantes Outros | 0 20 |
| 9607.11.00 | --Com grampos de metal comum | 18 | 9607.11 9607.11.10 9607.11.90 | --Com grampos de metal comum De latão Outros | 18 18 |
| 9607.19.00 | --Outros | 18 | 9607.19 9607.19.10 9607.19.90 | --Outros Com grampos de plástico Outros | 18 18 |
| 9607.20.00 | -Partes | 18 | 9607.20 9607.20.10 9607.20.90 | -Partes Cursores e deslizadores, com ou sem puxadores Outras | 18 18 |