Instrução Normativa RE nº 43, de 16.05.2025
- DOE RS de 20.05.2025 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Processo administrativo eletrônico - PROA" do item XXV, conforme segue:
| Item | Processo administrativo eletrônico - PROA | Divulgação da lista preliminar dos PFCs | Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 | Vigência | |
| Arquivo ".csv" | Arquivo ".pdf" | ||||
| XXV | 25/1404-0008841-1 | ..... | ..... | ..... | ..... |
2. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item XXV e fica acrescentado o item XXVI, conforme segue:
| Item | Processo administrativo eletrônico - PROA | Divulgação da lista preliminar dos PFCs | Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 | Vigência | |
| Arquivo ".csv" | Arquivo ".pdf" | ||||
| XXV | ..... | ..... | ..... | ..... | 01.05.2025 a 31.05.2025 |
| XXVI | 25/1404-0011509-5 | DOE nº 87,de 08.05.2025, p. 227 e 228 | ECFBD5820C762685539BE40B726636DF | 685104B90C4CFDB0CE101303C60E8E24 | a partir de 01.06.2025 |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2025 quanto ao número 1 e, a partir de 1º de junho de 2025, quanto ao número 2.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.