Decreto NE nº 426

Decreto NE nº 426, de 12.05.2025
- DOE MG de 13.05.2025 -

Altera o Decreto NE nº 425, de 9 de maio de 2025, que decreta EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca - 1.4.1.2.0.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012,

Decreta:

Art. 1ºO Anexo do Decreto NE nº 425 , de 9 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 425 , de 9 de maio de 2025)

1	Águas Vermelhas	62	Juramento
2	Angelândia	63	Juvenília
3	Aricanduva	64	Lagoa dos Patos
4	Arinos	65	Lassance
5	Augusto de Lima	66	Leme do Prado
6	Berilo	67	Lontra
7	Berizal	68	Luislândia
8	Bonito de Minas	69	Mamonas
9	Botumirim	70	Manga
10	Brasília de Minas	71	Mato Verde
11	Buenópolis	72	Minas Novas
12	Buritizeiro	73	Mirabela
13	Campo azul	74	Miravânia
14	Capitão Enéas	75	Montalvânia
15	Carbonita	76	Monte Azul
16	Carlos Chagas	77	Monte Formoso
17	Catuti	78	Montes Claros
18	Chapada do Norte	79	Montezuma
19	Chapada Gaúcha	80	Ninheira
20	Claro dos Poções	81	Nova Porteirinha
21	Comercinho	82	Novo Cruzeiro
22	Cônego Marinho	83	Novorizonte
23	Coração de Jesus	84	Olhos D'Água
24	Coronel Murta	85	Pai Pedro
25	Cristália	86	Patis
26	Curral de Dentro	87	Pedra Azul
27	Divisa Alegre	88	Pedras de Maria da Cruz
28	Divisópolis	89	Pintópolis
29	Engenheiro Navarro	90	Pirapora
30	Espinosa	91	Ponto Chique
31	Felício dos Santos	92	Ponto dos Volantes
32	Felisburgo	93	Porteirinha
33	Formoso	94	Poté
34	Francisco Badaró	95	Riacho dos Machados
35	Francisco Dumont	96	Rio Pardo de Minas
36	Francisco Sá	97	Rubelita
37	Fruta de Leite	98	Rubim
38	Gameleiras	99	Salinas
39	Glaucilândia	100	Santa Cruz de Salinas
40	Grão Mogol	101	Santa Fé de Minas
41	Guaraciama	102	Santa Maria do Salto
42	Ibiaí	103	Santo Antônio do Retiro
43	Ibiracatu	104	São Francisco
44	Icaraí de Minas	105	São João da Lagoa
45	Indaiabira	106	São João das Missões
46	Itacambira	107	São João do Paraíso
47	Itacarambi	108	São Romão
48	Itaobim	109	Senador Modestino Gonçalves
49	Itinga	110	Serranópolis de Minas
50	Jacinto	111	Taiobeiras
51	Jaíba	112	Três Marias
52	Janaúba	113	Turmalina
53	Januária	114	Ubaí
54	Japonvar	115	Urucuia
55	Jenipapo de Minas	116	Vargem Grande do Rio Pardo
56	Jequitaí	117	Várzea da Palma
57	Jequitinhonha	118	Varzelândia
58	Joaíma	119	Vazante
59	Joaquim Felício	120	Verdelândia
60	José Gonçalves de Minas	121	Veredinha
61	Josenópolis	122	Virgem da Lapa

Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2025.

Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO