Portaria SUTRI nº 1.473, de 05.05.2025 - DOE MG de 06.05.2025

Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435 , de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos itens 4450 a 4477, com a seguinte redação:

"

(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
4450
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb
235
11,00
4451
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Confraria do Porão Irish Red Ale
235
12,00
4452
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Confraria do Porão Session IPA
235
18,00
4453
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano
235
12,00
4454
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Confraria do Porão Irish Scotch Ale
235
17,50
4455
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Confraria do Porão Punpkin Ale
235
18,00
4456
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Confraria do Porão Dry Stout
235
12,00
4457
Vidro Descartável 600ml
Confraria do Porão Irish Red Ale
235
13,50
4458
Vidro Descartável 600ml
Confraria do Porão Session IPA
235
16,88
4459
Vidro Descartável 600ml
Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano
235
8,50
4460
Vidro Descartável 600ml
Confraria do Porão Dry Stout
235
16,88
4461
Lata 473ml
Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb
235
9,00
4462
Lata 473ml
Confraria do Porão America IPA
235
15,50
4463
Lata 473ml
Confraria do Porão Pilsen
235
15,00
4464
Lata 473ml
Confraria do Porão Irish Red Ale
235
13,00
4465
Lata 473ml
Confraria do Porão Session IPA
235
16,50
4466
Lata 473ml
Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano
235
8,17
4467
Lata 473ml
Confraria do Porão Dry Stout
235
16,00
4468
PET PD 1000ml
Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb
235
12,50
4469
PET PD 1000ml
Confraria do Porão America IPA
235
19,00
4470
PET PD 1000ml
Confraria do Porão Pilsen
235
15,00
4471
PET PD 1000ml
Confraria do Porão Irish Red Ale
235
16,50
4472
PET PD 1000ml
Confraria do Porão Session IPA
235
18,00
4473
PET PD 1000ml
Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano
235
16,50
4474
PET PD 1000ml
Confraria do Porão Dry Stout
235
18,00
4475
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Furst American Lager
54
7,55
4476
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Happiness Catharina Sour
245
18,85
4477
Vidro Descartável 500 a 550ml
Monte Verde Catharina Sour
98
16,95

".

Art. 2ºFicam revogados os itens 482, 486, 1827, 1832 e 2619 a 2621 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435 , de 20 de dezembro de 2024.

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 10 de maio de 2025.

Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação