Instrução Normativa RE nº 35, de 29.04.2025
- DOE RS de 30.04.2025 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo , VI, da Lei Complementar nº , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1.No Apêndice XXXVI, Seção II, o item II passa a vigorar com a seguinte redação:

.....
Item
Chave
Certificado de Registro Cadastral - CRC
Vigência
II
1046390.00438.45629.17160-47201.17021.32443.53865
32.6036.0810
A partir de 01.05.2025

2.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2025.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.