Instrução Normativa RE nº 31, de 23.04.2025
- DOE RS de 25.04.2025 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1.No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item XXIV e fica acrescentado o item XXV, conforme segue:
| Item | Processo administrativo eletrônico - PROA | Divulgação da lista preliminar dos PFCs | Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 | Vigência | |
| Arquivo ".csv" | Arquivo ".pdf" | ||||
| XXIV | ... | ... | ... | ... | 01.04.2025 a 30.04.2025 |
| XXV | 23/1404-0008841-1 | DOE nº 70, de 10/04/25, p. 131 | DB4828EF6D4D8D0A3D9C3A74E977E1B9 | 556BA9FD0626F07446CD04462A95C298 | a partir de 01.05.2025 |
2.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.