Instrução Normativa SIF nº 51, de 16.04.2025
- DOE GO de 22.04.2025 -

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1ºO grupo "FEIJAO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº002-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2ºTodos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3ºO documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível nosite: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4ºEsta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de abril de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

1
DESCRIÇÃO
PREÇO
00522
Feijão Amarelo (Produtor p/atacado ou indústria)(produtor/extrator) SC 60KG
250,60
00062
Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
217,20
00065
Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
317,40
00063
Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
200,50
00066
Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
300,70
00064
Feijão Amarelo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
183,80
00523
Feijão Aporé (Produtor p/atacado ou indústria)(produtor/extrator) SC 60KG
250,60
00524
Feijão Branco (Produtor p/atacado ou indústria)(produtor/extrator) SC 60KG
241,60
00067
Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
165,90
00070
Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
330,30
00068
Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
156,30
00071
Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
298,00
00069
Feijão Branco Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
149,80
00525
Feijão Carioquinha (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG
250,60
00072
Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
158,70
00077
Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
325,80
00073
Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
150,30
00078
Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
300,70
00074
Feijão Carioquinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
142,00
00075
Feijão Carioquinha Tipo 4 (Atacado) FD 30KG
133,70
00076
Feijão Carioquinha Tipo 5 (Atacado) FD 30KG
125,30
11830
Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG
133,40
11831
Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG
133,40
08983
Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) KG
5,30
01373
Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) SC 60KG
317,40
09003
Feijão em Semente (Atacado) KG
8,40
00534
Feijão em Semente (Atacado) SC 40KG
335,30
00527
Feijão Emgopa (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG
250,60
00079
Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
158,70
00082
Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
325,80
00080
Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
150,30
00083
Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
300,70
00081
Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
142,00
00528
Feijão Jalo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG
250,60
00084
Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
171,20
00087
Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
325,80
00085
Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
158,70
00088
Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
300,70
00086
Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
149,90
00529
Feijão Pérola (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG
250,60
00089
Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
158,70
00092
Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
325,80
00090
Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
150,30
00093
Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
300,70
00091
Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
142,00
00530
Feijão Preto (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG
250,60
00094
Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
179,00
00097
Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
358,00
00095
Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
152,20
00098
Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
322,20
00096
Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
134,20
00531
Feijão Rajado (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG
250,60
00099
Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
153,10
00102
Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
289,60
00100
Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
142,00
00103
Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
267,30
00101
Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
131,90
00532
Feijão Rosinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG
250,60
00104
Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
169,30
00107
Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
325,80
00105
Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
156,80
00108
Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
300,70
00106
Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
145,50
00533
Feijão Roxo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG
250,60
00109
Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG
158,70
00112
Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG
325,80
00110
Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG
150,30
00113
Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG
300,70
00111
Feijão Roxo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG
142,00