Instrução Normativa RE nº 25, de 28.03.2025
- DOE RS de 02.04.2025 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo , VI, da Lei Complementar nº , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título V, Capítulo XII, os itens 1.3 e 1.4 passam a vigorar com a seguinte redação:

1.3. Caso o solicitante considere a resposta insuficiente, poderá complementar a dúvida na própria resposta recebida, e, persistindo a dúvida após nova resposta, em caráter excepcional e a critério da Receita Estadual, poderá ser agendada reunião virtual para tratar da dúvida.

1.4. O atendimento via formulário eletrônico é dedicado ao esclarecimento de dúvidas pontuais sobre tributos, sistemas e procedimentos, não se prestando a consultoria, treinamento, formação ou capacitação de profissionais da área.

2. No Título V, Capítulo XIII, o item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

1.1. O atendimento presencial nas unidades da Receita Estadual será orientativo e restrito aos procedimentos indicados na Carta de Serviços.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.