Retificação da Portaria SUFIS nº 359, de 28.03.2025
- DOE MG de 29.03.2025
- Retificado no DOE MG de 01.04.2025 -

Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 01.04.2025

No enunciado

Onde se lê:

"PORTARIA SUFIS Nº , DE 28 DE MARÇO DE 2025"

Leia-se:

"PORTARIA SUFIS Nº 359, DE 28 DE MARÇO DE 2025"

* Retificação por incorreção no original.