Portaria SRE nº 16, de 27.03.2025
- DOE SP de 28.03.2025 -

Altera a Portaria SRE 12/2025, de 11 de março de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos e da Lei nº , de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº , de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1ºPassam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados da Tabela 35: SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KASKÃO - CNPJ base 43204189, do Anexo Único da Portaria SRE , de 11 de março de 2025:

"

TABELA 35: SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KASKÃO - CNPJ base 43204189
Subitem
GTIN UNITÁRIO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO
PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)
35.90
7896513917033
PT 1,5L FP CREME
17,99
35.91
7896513917026
PT 1,5L FP NAPOLITANO
17,99
35.92
7896513917293
PT 1,5L FP MORANGO E LEITE CONDENSADO
17,99
35.93
7896513917040
PT 1,5L FP BRIGADEIRO
20,99
35.94
7896513917019
PT 1,5L FP FLOCOS
20,99
35.95
7896513917064
PT 1,5L FP MARTA ROCHA
20,99
35.96
7896513917071
PT 1,5L FP SUNDAE CHOCOLATE
20,99
35.97
7896513917057
PT 1,5L FP SUNDAE MORANGO
20,99
35.98
7896513917286
PT 1,5L FP CHOCOMENTA
20,99

" (NR).

Art. 2ºPassa a vigorar, com a redação que se segue, o título da Tabela 41 do Anexo Único da Portaria SRE , de 11 de março de 2025:

"TABELA 41: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA, Kibon, Ben&Jerry's - CNPJ base 11806723" (NR).

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual