Instrução Normativa SIF nº 23, de 13.02.2025
- DOE GO de 14.02.2025 -

O Superintendente de Informacões Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE); e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUCÃO NORMATIVA:

Art. 1ºAs mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2ºAs mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS noAnexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3ºEsta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais em Exercício

Portaria nº 36 - SGI, de 31 de janeiro de 2025

ANEXO I

INCLUSÕES

ANEXO II

ALTERAÇÕES