Portaria SUTRI nº 1.448, de 12.02.2025
- DOE MG de 13.02.2025 -

Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 108, 228, 548 a 551, 555 a 557, 559 a 561, 639 a 641, 643, 644, 933 a 935, 937 a 941, 943, 944, 946 a 950, 959, 1831, 1892 a 1894, 1896 a 1900, 2005, 2251, 2402 a 2404, 2462, 2646, 2980, 3356, 3359, 3364, 3365, 3367, 3373, 3688, 3711, 3713, 3714, 3716, 3717, 3905 a 3918 e 4346 a 4351 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435 , de 20 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4393 a 4429:

"

".

Art. 2ºO item 257 do Anexo II da Portaria Sutri nº 1.435 , de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 259 e 260:

"

".

Art. 3ºFicam revogados os itens 107, 111, 116, 558, 936, 942, 945 e 3715 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435 , de 20 de dezembro de 2024.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - retroativos, a partir de:

a) 1º janeiro de 2025, relativamente ao item 257 do Anexo II da Portaria Sutri nº 1.435 , de 2024;

b) 18 de janeiro de 2025, relativamente aos itens 4346 a 4351 do Anexo I e item 259 do Anexo II da Portaria Sutri nº 1.435 , de 2024;

II - 18 de fevereiro de 2025, relativamente aos demais dispositivos.

Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação