Resolução SFP nº 41, de 12.12.2024
- DOE SP de 16.12.2024 -

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de Novembro 2023 a Outubro de 2024.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1ºPara efeito da apuração do depósito ao regime especial de pagamento de precatórios, o valor da receita corrente líquida de outubro de 2024, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 248.891.857.594,00 (duzentos e quarenta e oito bilhões oitocentos e noventa e um milhões oitocentos e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais).

Art. 2ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA

Secretário da Fazenda e Planejamento