Comunicado SAIF nº 36, de 05.12.2024
- DOE MG de 06.12.2024 -

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.


TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2024
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2020
Jan
20%
41,182632
2023
Jan
20%
21,634227

Fev
20%
40,888903

Fev
20%
20,716086

Mar
20%
40,550534

Mar
20%
19,541413

Abr
20%
40,265609

Abr
20%
18,623272

Maio
20%
40,029799

Maio
20%
17,499957

Jun
20%
39,817467

Jun
20%
16,427975

Jul
20%
39,623121

Jul
20%
15,355993

Ago
20%
39,463231

Ago
20%
14,218497

Set
20%
39,306265

Set
20%
13,245595

out
20%
39,149299

out
20%
12,248028

Nov
20%
38,999813

Nov
20%
11,332040

Dez
20%
38,835366

Dez
20%
10,437515
2021
Jan
20%
38,685880
2024
Jan
20%
9,470825

Fev
20%
38,551353

Fev
20%
8,670625

Mar
20%
38,350273

Mar
20%
7,838951

Abr
20%
38,142488

Abr
20%
6,951518

Maio
20%
37,872162

Maio
20%
6,119076

Jun
20%
37,564383

Jun
20%
5,330739

Jul
20%
37,208767

Jul
20%
4,423617

Ago
20%
36,780815

Ago
20%
3,556105

Set
20%
36,338816

Set
20%
2,720948

out
20%
35,852820

out
20%
1,792990

Nov
20%
35,266071

Nov
(*)
1,000000

Dez
20%
34,496988

Dez
(*)

2022
Jan
20%
33,764718

Fev
20%
33,009677

Mar
20%
32,082623

Abr
20%
31,248302

Maio
20%
30,213710

Jun
20%
29,198394

Jul
20%
28,163552

Ago
20%
26,994191

Set
20%
25,922209

out
20%
24,901533

Nov
20%
23,880857

Dez
20%
22,757542


(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00

Belo Horizonte, 05 dezembro de 2024.

Renato Oliveira Deluca

Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais