Comunicado SAIF nº 34, de 05.12.2024
- DOE MG de 06.12.2024
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2024, exigível a partir de dezembro/2024.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2024, exigível a partir de dezembro/2024, é de 0,792990.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 05 de dezembro de 2024.
Renato Oliveira Deluca
Superintendente em Exercício
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais