Comunicado SAIF nº 35, de 05.12.2024
- DOE MG de 06.12.2024 -

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.


Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2019
Jan
12%
46,819420
2022
Jan
12%
33,764718
Fev
12%
46,325867

Fev
12%
33,009677
Mar
12%
45,857049

Mar
12%
32,082623
Abr
12%
45,338754

Abr
12%
31,248302
Maio
12%
44,795712

Maio
12%
30,213710
Jun
12%
44,326894

Jun
12%
29,198394
Jul
12%
43,759098

Jul
12%
28,163552
Ago
12%
43,257379

Ago
12%
26,994191
Set
12%
42,793619

Set
12%
25,922209
out
12%
42,314355

out
12%
24,901533
Nov
12%
41,933969

Nov
12%
23,880857
Dez
12%
41,559265

Dez
12%
22,757542
2020
Jan
12%
41,182632
2023
Jan
12%
21,634227
Fev
12%
40,888903

Fev
12%
20,716086
Mar
12%
40,550534

Mar
12%
19,541413
Abr
12%
40,265609

Abr
12%
18,623272
Maio
12%
40,029799

Maio
12%
17,499957
Jun
12%
39,817467

Jun
12%
16,427975
Jul
12%
39,623121

Jul
12%
15,355993
Ago
12%
39,463231

Ago
12%
14,218497
Set
12%
39,306265

Set
12%
13,245595
out
12%
39,149299

out
12%
12,248028
Nov
12%
38,999813

Nov
12%
11,332040
Dez
12%
38,835366

Dez
12%
10,437515
2021
Jan
12%
38,685880
2024
Jan
12%
9,470825
Fev
12%
38,551353

Fev
12%
8,670625
Mar
12%
38,350273

Mar
12%
7,838951
Abr
12%
38,142488

Abr
12%
6,951518
Maio
12%
37,872162

Maio
12%
6,119076
Jun
12%
37,564383

Jun
12%
5,330739
Jul
12%
37,208767

Jul
12%
4,423617
Ago
12%
36,780815

Ago
12%
3,556105
Set
12%
36,338816

Set
12%
2,720948
out
12%
35,852820

out
(*)
1,792990
Nov
12%
35,266071

Nov
(*)
1,000000
Dez
12%
34,496988

Dez
(*)



(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2024.

Renato Oliveira Deluca

Superintendente em Exercício

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais